Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Luiz Roberto Verza
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal realize estudos no sentido de implantar Sistema de Energia Solar, através de painéis, em todos os prédios públicos do município de Tabapuã-SP."
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Autor: Luiz Roberto Verza
Resumo: "I - Que a Prefeitura Municipal através do setor competente elabore Projeto de Lei para tornar o Abrigo de Cães e Gatos Carlos Eduardo de Abreu, em um Centro de Controle de Zoonose (CCZ)."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal interceda junto a Secretaria de Educação e a Secretaria de Administração desta municipalidade no sentido de providenciar com urgência a criação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais como preconiza a Lei Federal nº 13.935/2019."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal viabilize estudos junto aos setores competentes da Municipalidade para encaminhar ao Legislativo um Projeto de Lei autorizando a realização do REFIS MUNICIPAL (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL), de forma que o contribuinte possa saldar através de parcelamento ou quitação, todas as suas dívidas tributárias junto à Fazenda Municipal."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através do setor competente realize estudos no sentido de implantar infraestrutura básica para instalação do Novo Parque Industrial no munícipio de Tabapuã-SP."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através do setor competente realize a construção de banheiro público (masculino/feminino) aos arredores dos quiosques e do parquinho infantil do Centro de lazer do Município de Tabapuã - SP."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através do setor competente realize com urgência, a retirada de troncos, galhos e entulhos da Rua Divino Louzada, especialmente em frete ao número 905 no bairro Residencial Morada do Sol."
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