Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a limpeza e o nivelamento dos acostamentos nas laterais da Estrada Municipal que liga Tabapuã ao Bairro da Estrela."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal viabilize estudos em conjunto dos setores competentes da Municipalidade visando, através de Projeto de Lei do Executivo, a implantação do Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS Municipal, de forma que o contribuinte possa saldar através de parcelamento ou quitação, todas as suas dívidas, tributárias junto à Fazenda Municipal."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através do setor competente realize a construção de um sarjetão para escoamento de água, no cruzamento da Avenida Emilio Seron com a Avenida Sebastião Satyro dos Santos, localizadas no Bairro Residencial das Paineiras."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize o nivelamento da pavimentação asfáltica da Rua Benjamin Constant, especificamente na sua lateral em frente ao número 1396."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize estudos no sentido de viabilizar a construção de abrigos/pontos de parada de ônibus em locais estratégicos de Tabapuã-SP."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize com urgência a limpeza e poda de árvores na Área de Preservação Permanente, localizada na Rua lzaias José de Oliveira, próximo ao nº 2344, no bairro Residencial Flor do Ypê."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie os devidos reparos na quadra de tênis municipal."
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