Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Áquiles Luiz Paulella, Lincoln José Franco e Vanderlei Franzoni
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal tome as devidas providências, a fim de regularizar a Guarda Municipal de acordo com a lei federal nº 13.022/2014, bem como, seja elaborado um consórcio/convênio com a Guarda Municipal do município de Catanduva-SP."
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Autor: Adilson Olivio, Áquiles Luiz Paulella, Leonardo Bologna, Lincoln José Franco, Luiz Roberto Verza, Silvia Maria de Souza Nespolo, Tarciso do Valle Pereira, Valentim Figueiredo do Valle Pereira e Vanderlei Franzoni
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, aumente a fiscalização no que diz respeito a lei que obriga os donos de terrenos particulares a zelarem e cuidarem de suas propriedades. II - Que sejam tomadas as providências para a contratação de médico pediatra e ortopedista para atender as necessidades do posto de saúde. III - Que sejam tomadas as devidas providências a respeito da Rodovia Jerônymo lgnácio da Costa, em seu perímetro urbano, vez que a Rodovia supracitada, se encontra em condições lamentáveis."
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Autor: Adilson Olivio, Áquiles Luiz Paulella, Leonardo Bologna, Lincoln José Franco, Luiz Roberto Verza, Silvia Maria de Souza Nespolo, Tarciso do Valle Pereira, Valentim Figueiredo do Valle Pereira e Vanderlei Franzoni
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal tome as providências necessárias para elaboração de Projeto de Lei que institua a aprendizagem profissional no âmbito da Administração Direta, Sociedade de Economia Mista, Autárquica e Fundacional do município de Tabapuã."
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Autores: Vanderlei Franzoni e Tarciso do Valle Pereira
Resumo: "I - Que o Poder Executivo, tome as devidas providências no sentido de aumentar a fiscalização dos terrenos particulares, no que diz respeito a sua limpeza, calçamento e construção de muros em torno do terreno."
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Autor: Vanderlei Franzoni e Tarciso do Valle Pereira
Resumo: "I - Que o Poder Executivo, fiscalize a execução do Projeto de Loteamento Arthur Ulian em razão do mesmo escoar as águas pluviais diretamente na Avenida Antonio Ulian."
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