Sessões Ordinárias retornam em 6 de fevereiro

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Publicado: Quinta, 19 Janeiro 2023 10:06

Até 31 de janeiro, segundo o Regimento Interno da Casa, a Câmara Municipal de Tabapuã está em recesso parlamentar.

Neste período, não são realizadas Sessões Ordinárias e os trabalhos do Legislativo ocorrem em âmbito interno. Mesmo em recesso, os vereadores continuam realizando seus atendimentos normalmente.

Nestes dias, de acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM), a Câmara poderá ser convocada extraordinariamente nos seguintes casos:

Por um terço dos vereadores, em caso de projeto de relevante e interesse público;
Pelo prefeito (a), para apreciação de matéria de caráter urgente;
E em casos mais extremos, como em situação de defesa que atinja todo ou parte do território municipal ou então por solicitação Federal/Estadual;

Não há nenhum prejuízo no atendimento ao público, já que o setor Administrativo da Câmara permanece em funcionamento, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.

A primeira Sessão Ordinária de 2023 será no dia 6 de fevereiro, às 18 horas.

Câmara define Calendário de Sessões Ordinárias para 2023

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Publicado: Sexta, 06 Janeiro 2023 11:04

A Câmara de Tabapuã definiu o Calendário de Sessões Ordinárias para o ano de 2023. A primeira reunião será no dia 6 de fevereiro e a última no dia 4 de dezembro.

De acordo com o regimento interno da Casa, as Sessões ocorrem sempre nas primeiras segundas-feiras de cada quinzena, a partir das 18 horas, na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

Em janeiro e julho fica estabelecido o período de recesso parlamentar.

No caso de coincidir a data de alguma Sessão Ordinária com Pontos Facultativos ou Feriados, a sua realização é automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte.

Confira:

Vereadores aprovam 77 Projetos de Lei em 30 Sessões ao longo de 2022

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Publicado: Terça, 27 Dezembro 2022 09:48

Balanço de atividades da Câmara Municipal de Tabapuã aponta que os nove vereadores da Casa aprovaram 77 Projetos de Lei (PLs), dez Projetos de Lei Complementares (PLC), cinco Resoluções, 135 Indicações e 42 Requerimentos de Informação ao Executivo em 30 Sessões ao longo de 2022.

Entre os meses de fevereiro e dezembro, foram realizadas 19 Sessões Ordinárias e onze Sessões Extraordinárias. Dentre os PLs aprovados, 53 foram de autoria do Executivo e 24 do Legislativo.

Além de Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos que auxiliam na fiscalização da cidade, os legisladores também aprovaram a liberação de verbas para aplicação em melhorias na infraestrutura do município e investimentos para a saúde e educação.

Todos os documentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara.

Recesso Legislativo

A Câmara Municipal de Tabapuã está em recesso de Sessões Ordinárias, com previsão de retorno dos trabalhos parlamentares em fevereiro de 2023. No entanto, neste intervalo, o Executivo pode solicitar abertura do período Legislativo Extraordinário para apreciação de matérias consideradas urgentes.

Saiba mais

 Indicação: é o documento legislativo que tem como objetivo sugerir ao Executivo que adote providências sobre determinado assunto;

Requerimento: é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo, no prazo máximo de 15 dias, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.

Projetos de Lei Complementar: são Propostas de mudanças das leis de código de obras, licenciamento, código tributário municipal, o estatuto dos funcionários públicos, fiscalização entre outros.

Projetos de Lei Ordinária: são Propostas de leis válidas em todo o município.

Projeto de Resolução: Regula internamente a organização da Câmara Municipal, nos aspectos processuais, administrativos, legislativos ou políticos.