Resumo:
I - Que a Prefeitura Municipal informe, em conjunto de suas secretarias competentes, o número atual de pessoas portadoras de transtorno do espectro autista (TEA) em nosso município.
II - Que a Prefeitura Municipal informe, em conjunto de suas secretarias, se há em nosso município algum tipo de espaço, logradouro ou prédio público com capacidade para suportar e recepcionar a implantação de programas voltados para o atendimento e acompanhamento de pessoas com o acima citado transtorno.