Download http://bigtheme.net/joomla Free Templates Joomla! 3

Câmara aprova Moção de Congratulação e Louvor

A Câmara aprovou nesta noite (05), por unanimidade, a Moção nº10/2023 - de autoria de todos os Vereadores - de Congratulação e Louvor à Excelentíssima Juíza de Direito Drª Patrícia da Conceição Santos (foto) e à Promotora de Justiça Drª Bruna Maria Buck Muniz pela implantação de programas sociais como o "Programa Flor de Lis" e o Programa "Criança em Paz".

O trabalho tem sido fundamental para combater ao grave problema social que assola os Municípios e que cresceu consideravelmente após a pandemia da Covid-19.

Ambas tem se destacado pela incansável dedicação na implantação e manutenção dos citados programas, que têm trazido reflexos positivos ao Município de Tabapuã, com a diminuição dos casos de violência contra a mulher e criminalidade de forma geral e de bullyng nas escolas, além do estancamento dos casos de feminicídio na Comarca.

Câmara aprova Orçamento do Executivo de R$ 73 milhões para 2024

A Câmara Municipal de Tabapuã aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 24/2023, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município no valor de R$ 73 milhões para o Exercício de 2024.

A peça orçamentária foi votada e discutida pelos parlamentares na noite desta terça-feira, dia 05, na 19ª Sessão Ordinária de 2023.

De acordo com o PL, as Receitas Correntes estão subdividas em ‘Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria’, ‘Contribuições’, ‘Receita Patrimonial’, ‘Receita de Serviços’, ‘Transferências Correntes’ e ‘Outras Receitas Correntes’.

Já as Despesas são estabelecidas por Órgãos Públicos, como a Câmara Municipal, Gabinete do Prefeito, Secretarias e Conselhos Municipais.

O documento é composto por 132 páginas e estima o valor de R$ 77 milhões de Orçamento, sendo R$ 49 milhões para Orçamento Fiscal e R$ 23 milhões para Seguridade Social.

Emendas Impositivas

33 Emendas Impositivas foram protocoladas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã para inclusão no Orçamento Municipal de 2024. Os documentos foram apresentados durante Audiência Pública realizada pelo Legislativo, na noite do dia 30 de novembro.

De acordo a Lei Orgânica Municipal, o limite para aprovação das emendas no Orçamento Anual é de 1,2% da receita corrente líquida, devendo metade do valor ser destinado a ações de serviços públicos de saúde.

Com esse percentual, cada um dos nove parlamentares tem direito a R$ 79 mil para encaminhamento, totalizando R$ 356 mil para Emendas Livres e R$ 356 mil destinados em Emendas Vinculadas à Saúde.

Vereadores apresentam Emendas Impositivas para o Orçamento de 2024

Um total de 33 Emendas Impositivas foram protocoladas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã para inclusão no Orçamento Municipal de 2024. Os documentos foram apresentados durante Audiência Pública realizada pelo Legislativo, na noite do dia 30 de novembro.

De acordo a Lei Orgânica Municipal, o limite para aprovação das emendas no Orçamento Anual é de 1,2% da receita corrente líquida, devendo metade do valor ser destinado a ações de serviços públicos de saúde.

Com esse percentual, cada um dos nove parlamentares tem direito a R$ 79 mil para encaminhamento, totalizando R$ 356 mil para Emendas Livres e R$ 356 mil destinados em Emendas Vinculadas à Saúde.

Setores

Com as Emendas Livres, serão beneficiados os seguintes setores: Assistência Social, Meio Ambiente, Educação, Serviços Urbanos, Desporto e Lazer e Segurança Pública.

Das Vinculadas à Saúde, serão utilizadas para Atenção Primária e de Média e Alta Complexidade.

Acesse aqui a Consolidação das Emendas Impositivas

Acesse aqui a Compilação das Emendas

Câmara promove Audiência Pública para discutir Orçamento de 2024

A Câmara Municipal de Tabapuã realiza, no dia 30 de novembro (5ª-feira), Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei n° 024/2023, de 29/09/2023, que “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2024, e dá outras providências”, atualmente em tramitação no Poder Legislativo.

A reunião, que ocorrerá na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, tem início previsto para às 18 horas.

Podem acompanhar a audiência Vereadores, autoridades, representantes de classes e população em geral.

A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.

Serviço

Audiência Pública - Orçamento 2024
Data: 30 de novembro, quinta feira
Horário: a partir das 18 horas
Local: Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira - Centro - Tabapuã
Evento aberto ao público