Com pauta extensa, Vereadores analisam sete PLs na 7ª Sessão Ordinária

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Publicado: Quinta, 04 Mai 2023 18:17

Sete Projetos de Lei que constavam no Expediente foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes da Casa na 7ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na noite de 2 de maio. Das proposituras, uma é de autoria do Executivo e o restante do Legislativo.

 O único PL do Executivo analisado foi o de número 10/2023, de 28 de abril, do Executivo, sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de Tabapuã para o exercício financeiro do ano de 2024. O Projeto será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei Ordinária 04/2023, de 26 de abril de 2023, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, sobre a criação da “Semana Azul”, sobre a conscientização da inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista e deficiência múltipla na Rede Pública de Ensino. O Projeto será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e demais Comissões Pertinentes.

Projeto de Lei Ordinária 05/2023, de 26 de abril de 2023, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, que estabelece às mulheres o direito de terem acompanhamento durante as consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais, que impliquem em sedação ou exposição do corpo nos estabelecimentos de saúde públicos e privados de Tabapuã. O Projeto será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e demais Comissões Pertinentes.

Projeto de Lei Ordinária 06/2023, de 27 de abril de 2023, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, sobre a criação do dia municipal de Respeito aos Ciclistas a ser comemorado anualmente no dia 10 de março. O Projeto será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e demais Comissões Pertinentes.

Projeto de Lei Ordinária 07/2023, de 28 de abril de 2023, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, que acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.840, de novembro de 2021, que “Institui o Dia Municipal de Combate a Maus Tratos de Animais em Tabapuã”. O Projeto será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e demais Comissões Pertinentes.

Aprovados

Na mesma Sessão, dois Projetos foram aprovados por unanimidade. Ambos passaram por análise das Comissões Permanentes em reunião realizada no dia 20 de abril:

Projeto de Lei Ordinária 02/2023, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, que trata da elaboração, pelo sistema municipal de saúde, da cartilha informativa sobre os cuidados com os recém-nascidos prognosticados com síndrome de down.

Projeto de Lei Ordinária 03/2023, de autoria do Vereador Luiz Roberto Verza, sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa.

Indicações

Dez Indicações ao Executivo foram apresentadas pelos parlamentares:

Indicação 55/2023, de Luiz Roberto Verza
Indicação 56/2023, de Lincoln José Franco
Indicação 57/2023, de Bianca Cristina Carlos
Indicação 58/2023, de Bianca Cristina Carlos
Indicação 59/2023, de Braz Brito Lisboa
Indicação 60/2023, de Bráz Brito Lisboa
Indicação 61/2023, de Lincoln José Franco
Indicação 62/2023, de Áquiles Luiz Paulella
Indicação 63/2023, de Luiz Roberto Verza
Indicação 64/2023, de Pedro Marcio Girotto
Indicação 65/2023, de Pedro Márcio Girotto

Requerimento

Apenas um Requerimento de Informação foi encaminhado ao Executivo

Requerimento 27/2023, de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 22 de maio, a partir das 18 horas.

Câmara recebe Audiência Pública promovida pelo Executivo

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Publicado: Quarta, 19 Abril 2023 09:37

A sede do Poder Legislativo de Tabapuã recebe, no dia 26 de abril, Audiência Pública promovida pela Prefeitura com o objetivo de apresentar para a sociedade o anteprojeto de lei e discussões sobre as Metas Fiscais e das Prioridades da Administração Municipal a serem inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024.

A Audiência, que será realizada no Plenário do Legislativo, tem início previsto para às 18 horas.

“Trata-se de um assunto de extrema importância cujo objetivo é promover a discussão de assunto de amplo interesse público entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como nossos munícipes, dando ampla transparência e publicidade aos atos da administração, uma das principais metas da Lei de Responsabilidade Fiscal”, consta em mensagem do Executivo.

Serviço

Audiência Pública Metas Fiscais
Data: 26 de abril de 2023
Horário: 18 horas
Local: Câmara Municipal de Tabapuã

Câmara aprova convênio entre Prefeitura e Associação Monserrat, de Catanduva

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Publicado: Terça, 18 Abril 2023 16:19

Os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã aprovaram, por unanimidade, Projeto de Lei Ordinária 08/2023, do Executivo, onde autoriza o município a firmar convênio com a Associação Monserrat, de Catanduva. A matéria foi analisada na sexta Sessão Ordinária de 2023, realizada na noite do dia 17.

A entidade, que atua sem fins lucrativos, realiza atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, por meio de ações jurídicas e psicológicas.

“O objetivo é garantir celeridade e atendimento mais específico para esses casos, contando com profissionais do sexo feminino, para que as mulheres fiquem mais à vontade e se encorajem para relatar o que realmente acontece”, consta no texto do PL. A parceria é feita mediante dispensa de realização de Chamamento Público.

Construção de ponte

A Câmara também aprovou abertura de créditos adicionais no Orçamento Municipal no valor de R$ 790 mil para construção de ponte com estrutura em concreto armado sobre o Córrego Barro Preto, na rua que dá acesso ao Conjunto Habitacional Dr. Henrique Ernesto Bianco, destruída recentemente em razão das fortes chuvas do início do ano.

Parte do recurso (R$ 215 mil) é proveniente do Governo Federal e o restante com recursos próprios.

Fixação de subsídios

A Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução 04/2023, de 12 de Abril de 2023, de autoria de todos os Vereadores, sobre alteração dos artigos 303; 304; 333 e 334 da Resolução 01/2022, de 02 de maio de 2002 - Regimento Interno da Câmara, que readéqua a fixação dos subsídios dos Vereadores a fim de tornar a sua realização mais prática e rápida.

Comissões Permanentes

Dois Projetos, todos de autoria do Legislativo, foram encaminhados para análises dos membros das Comissões Permanentes da Casa:

Projeto de Lei Ordinária 02/2023, de 11 de abril de 2023, de autoria de Lincoln José Franco, que dispõe sobre a elaboração, pelo sistema municipal de saúde, da cartilha informativa sobre os cuidados com os recém-nascidos prognosticados com síndrome de down. A matéria será analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Educação e Esporte, Cultura e Turismo, Assistência Social e Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 03/2023, de 13 de abril de 2023, de autoria de Luiz Roberto Verza, sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa. A matéria será analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Educação e Esporte, Cultura e Turismo, Assistência Social e Saúde.

Indicações

Cinco Indicações foram apresentadas:

Indicação 50/2023, de autoria do vereador Áquiles Luiz Paulella;
Indicação 51/2023, de autoria do vereador Lincoln José Franco;
Indicação 52/2023, de autoria do vereador Áquiles Luiz Paulella;
Indicação 53/2023, de autoria do vereador Áquiles Luiz Pauella;
Indicação 54/2023, de autoria do vereador Luiz Roberto Verza;

Requerimentos

Dois Requerimentos foram apresentados na Sessão:

Requerimento 25/2023, de autoria do vereador Áquiles Luiz Paulella;
Requerimento 26/2023, de autoria do vereador Áquiles Luiz Paulella;

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 2 de maio, a partir das 18 horas.