Recesso Parlamentar | Sessões Ordinárias serão retomadas em agosto

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Publicado: Terça, 04 Julho 2023 09:14

Até 31 de julho, segundo o Regimento Interno da Casa, a Câmara Municipal de Tabapuã está em Recesso Parlamentar.

Neste período, não são realizadas Sessões Ordinárias e os trabalhos do Legislativo ocorrem em âmbito interno. Mesmo em recesso, os vereadores continuam realizando seus atendimentos normalmente.

Nestes dias, de acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM), a Câmara poderá ser convocada extraordinariamente nos seguintes casos:
Por um terço dos vereadores, em caso de projeto de relevante e interesse público;
Pelo prefeito (a), para apreciação de matéria de caráter urgente;
E em casos mais extremos, como em situação de defesa que atinja todo ou parte do território municipal ou então por solicitação Federal/Estadual;

Não há nenhum prejuízo no atendimento ao público, já que o setor Administrativo da Câmara permanece em funcionamento, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.

O retorno das Sessões Ordinárias será no dia 1° de agosto, terça-feira, a partir das 18 horas.

Câmara aprova dois Projetos em Sessões Extraordinárias

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Publicado: Terça, 04 Julho 2023 09:12

A Câmara Municipal de Tabapuã realizou duas Sessões Extraordinárias, nos dias 28 de junho e 3 de julho, para apreciação e deliberação de três proposituras, todas elas de autoria do Executivo:

No dia 28, foi analisado o Projeto de Projeto de Lei Ordinária 10/2023, de 28 de abril de 2023, que trata das diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento do município para 2024. Após a Audiência Pública da segunda-feira (26) e emissão de Parecer favorável pelas Comissões Permanentes da Casa na terça-feira (27), a propositura foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

No dia 03, foi analisado o Projeto de Lei Ordinária 16/2023, de 29 de Junho de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a abrir créditos adicionais especiais no Orçamento Municipal para atender despesas de investimentos com recursos do Governo Federal.

De acordo com o texto do PL, o montante prevê a realocação de R$ 160 mil para aplicação nas seguintes áreas: "Esporte, Lazer e Desporto"; "Assistência Social" e "Saúde".

Na mesma Sessão, os Vereadores também analisaram o Veto ao Projeto de Lei Ordinária 08/2023, de 23 de maio de 2023, que estabelece acesso gratuito para idosos em eventos festivos. O Veto foi encaminhado para análise da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer.

Câmara promove Audiência Pública para discutir Lei Orçamentária de 2024

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Publicado: Quinta, 22 Junho 2023 08:56

A Câmara Municipal de Tabapuã realiza, no dia 26 de junho (2ª-feira), Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei 010/2023, do Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tabapuã para o exercício de 2024”.

A reunião, que ocorrerá na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, tem início previsto para às 18 horas.

Podem acompanhar a audiência Vereadores, autoridades, representantes de classes e população em geral.

A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.

Serviço: Audiência Pública: Diretrizes Orçamentárias 2024
Data: 26 de junho, segunda-feira
Horário: 18 horas
Local: Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira - Centro - Tabapuã

Evento aberto ao público.