Comissões Permanentes farão análise do Orçamento de 2024

Detalhes

Publicado: Sexta, 06 Outubro 2023 20:08

Os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã encaminharam para análise dos membros das Comissões Permanentes da Casa o Projeto de Lei (PL) do Executivo que estabelece o Orçamento da cidade para o Exercício de 2024.

Após a leitura em Plenário, a peça orçamentária foi endereçada ao órgão técnico pela presidência da Casa durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada na noite do dia 3 de outubro.

De acordo com o PL, o Orçamento para o ano que vem está estipulado em R$ 73 milhões. O texto base será remetido pelas comissões de ‘Legislação, Justiça e Redação’ e de ‘Finanças e Orçamento’ para a Mesa Diretora com a recomendação para realização de uma Audiência Pública.

Confira aqui os vereadores que fazem parte das Comissões Permanentes.

O objetivo da Audiência é expor para a sociedade os detalhes financeiros e técnicos que fazem parte da peça orçamentária do Exercício de 2024. A data da reunião será definida em breve.

Aprovados

Além do Orçamento, um Projeto de Lei, dois Vetos e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 15ª Sessão Ordinária:

Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária 14/2023, que implanta o programa de denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de aplicativo/whatsapp denominado 'Salve Maria';

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 01/2023, o qual 'acrescenta o parágrafo 4º ao art. 107 da Lei nº 1.242, de 23 de Outubro de 1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos)';

Projeto de Lei Ordinária 25/2023, do Executivo, que autoriza a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal no valor de R$ 55 mil, destinados a aquisição de bens voltados à Guarda Civil Municipal;

Projeto de Lei Ordinária 25/2023, autorizando o Executivo a celebrar acordo judicial com empresa de pavimentação asfáltica;

Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, que concede "Título de Cidadão Tabapuanense' ao Senador pelo Estado de São Paulo Sr. Marcos César Pontes";

Comissões Permanentes

Três matérias foram encaminhadas para análise dos membros das Comissões Permanentes:

Projeto de Lei nº 024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o Exercício 2024";

Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08, que trata sobre o Controle Interno do Poder Executivo;

Projeto de Lei nº 026, que autoriza o Executivo a prorrogar o prazo de concessão de uso de bens públicos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

A próxima Sessão Ordinária será no dia 17 de outubro, às 18 horas.

Câmara aprova contas do Executivo de 2021

Detalhes

Publicado: Quinta, 21 Setembro 2023 14:03

A Câmara Municipal de Tabapuã aprovou, por unanimidade, parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referente as Contas da Prefeitura de Tabapuã do Exercício de 2021.

O Projeto de Decreto Legislativo 01/2023 foi analisado e discutido durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na noite 19 de setembro, na Câmara Municipal.

Trata-se de processo registrado no Tribunal de Contas sob o número nº 007010.989.20-0. O processo está disponível para consulta popular no prédio do Legislativo.

Executivo

Os Vereadores também aprovaram dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo. Ambos tratam de abertura de crédito adicional especial no Orçamento:

PL nº 021/2023, de 15 de setembro de 2023, que abre crédito adicional para aquisição de dois veículos para área de Assistência Social, com recursos provenientes do Governo Federal;

PL nº 022/2023, de 15 de setembro de 2023, que abre crédito adicional para manutenção do atendimento da Rede de Serviços do SUAS;

Comissões Permanentes

Dois Vetos Totais do Executivo serão objeto de análise dos Membros das Comissões Permanentes da Casa:

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2023, de 06 de julho de 2023, que "Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 107 da Lei nº 1.242 - Estatuto dos Funcionários Públicos.

Veto Total ao Projeto de Lei 014/2023, de 24 de julho de 2023, que "Institui o programa de denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de aplicativo/Whatsapp denominado "Salve Maria".

A próxima Sessão Ordinária será no dia 3 de outubro, terça-feira, a partir das 18 horas.

Câmara aprova dois Projetos de Lei na 13ª Sessão Ordinária

Detalhes

Publicado: Quarta, 06 Setembro 2023 18:30

Dois Projetos de Lei - ambos do Legislativo - foram aprovados por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na noite de terça-feira, dia 5 de setembro.

- Projeto de Lei Ordinária 16/2023, de 02 de agosto de 2023, que Institui a Semana de Combate ao Abuso e Assédio Sexual contra a mulher.

- Projeto de Lei Ordinária 17/2023 de 02 de agosto de 2023, que estabelece a campanha de conscientização do correto descarte de lixo e dos entulhos no município.

Comissões Permanentes

- O Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/2023, de autoria do Executivo, foi encaminhado para análise dos membros das Comissões Permanentes da Casa.

A matéria trata sobre o acréscimo dos Artigos 7.A e 10.A à Lei nº 2.408/2013, que trata da criação do cargo de Controle Interno da Prefeitura.

Informações

- Sete Requerimentos de Informação e 5 Indicações elaboradas pelos vereadores também foram encaminhadas ao Executivo.

A segunda Sessão Ordinária de setembro será no dia 19, a partir das 18 horas.