Câmara aprova oito Projetos de Lei na 18ª Sessão Ordinária

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Publicado: Quinta, 23 Novembro 2023 23:57

Oito Projetos de Lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Tabapuã na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 21:

Origem do Executivo

Projeto de Lei Ordinária 29/2023, de 30 de outubro de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 987, de 13 de Março de 1986, com as alterações posteriores", que facilita a notificação e autuação de imóveis sujos ou em estado de abandono no município. Situação: aprovado pela maioria

  Projeto de Lei Ordinária 30/2023, de 30 de outubro de 2023, que "Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo, o Concen". Situação: aprovado pela maioria

  Projeto de Lei Complementar 09/2023, de 01 de novembro de 2023, que "Dispõe sobre a Consolidação no Perímetro Urbano, delimita áreas de expansão urbana no município de Tabapuã". Situação: aprovado por unanimidade

Origem do Legislativo

  Projeto de Lei Ordinária 19/2023, de 27 de outubro de 2023, que "Fixa Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato 2025/2028". Situação: aprovado por unanimidade

  Projeto de Lei Ordinária 20/2023, de 27 de outubro de 2023, que "Fixa Subsídio Municipais de Governo do Município de Tabapuã para Gestão 2025/2028". Situação: aprovado por unanimidade

  Projeto de Lei Ordinária 21/2023, de 27 de outubro de 2023, que "Fixa Subsídio dos Vereadores do Município de Tabapuã para a Legislatura 2025/2028". Situação: aprovado por unanimidade

  Projeto de Lei Ordinária 23/2023, de 30 de outubro de 2023, que "Institui o uso da 'Pulseira Tulipa Vermelha' como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com a 'Doença de Parkinson' ou outro distúrbio do movimento em Tabapuã". Situação: aprovado por unanimidade

  Projeto de Lei Ordinária 24/2023, de 30 de outubro de 2023, que "Institui o direito ao décimo terceiro subsídio aos agentes políticos do Município de Tabapuã". Situação: aprovado por unanimidade

Comissões Permanentes

Uma matéria foi encaminhada aos membros das Comissões Permanentes para emissão de parecer técnico. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 010, de 15 de novembro de 2023, que "Dispõe sobre redenominação de cargos junto ao quadro de pessoal da Prefeitura de Tabapuã".

De acordo com o texto do PLC, a mudança atenderá a nomenclatura do cargo de "Auxiliar de Enfermagem" para "Técnico de Enfermagem".

CAR

A Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) apresentou parecer final a respeito da apuração no tratamento da água no município, após análise de 34 amostras, entre poços e pontos de abastecimento de água no município.

O documento com o resultado foi encaminhado ao Ministério Público (MP) e ao Executivo Municipal para providências.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Durante a Sessão, os parlamentares realizaram eleição para escolha dos membros que farão parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com vigência até o final da atual Legislatura (2024). O órgão ficou assim constituído:

Presidente: Fabiano Peres Gandolfo
Vice-presidente: Fabricio Montes de Mattos
Secretária: Bianca Cristina Carlos
Suplente: Vanderlei Franzoni

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Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 5 de dezembro, a partir das 18 horas.

Décima Sétima Sessão Ordinária de 2023

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Publicado: Quinta, 09 Novembro 2023 14:07

De um total de oito matérias analisadas, apenas um Projeto de Lei do Legislativo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na 17ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na noite desta terça-feira, 7.

Trata-se do Projeto de Lei Ordinária 18/2023, do Legislativo, que "Institui no Calendário de Eventos Esportivos do Município de Tabapuã a 'Copa Prof.ª Sônia Xavier de Xadrez Rápido".

As demais, todas foram encaminhadas para análise dos membros das Comissões Permanentes da Casa. Confira:

Origem do Executivo:
Projeto de Lei nº 029/2023, de 30 de outubro de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 987, de 13 de março de 1986, com as alterações posteriores", que facilita a notificação e autuação de imóveis sujos ou em estado de abadono no município, como forma de intensificar políticas públicas municipais, visando o bnem estar social e ambiental no município;

Projeto de Lei nº 030/2023, de 30 de outubro de 2023, que "Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo, o Concen";

Projeto de Lei Complementar nº 009/2023, de 01 de novembro de 2023, que "Dispõe sobre a Consolidação no Perímetro Urbano, delimita áreas de expansão urbana no município de Tabapuã";

Origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 019/2023, de 27 de outubro de 2023, de autoria de todos os Vereadores (exceto Vanderlei Franzoni), que "Fixa Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato 2025/2028";

Projeto de Lei nº 020/2023, de 27 de outubro de 2023, de autoria de todos os Vereadores (exceto Vanderlei Franzoni), que "Fixa Subsídio Municipais de Governo do Município de Tabapuã para Gestão 2025/2028";

Projeto de Lei nº 021/2023, de 27 de outubro de 2023, de autoria de todos os Vereadores (exceto Vanderlei Franzoni), que "Fixa Subsídio dos Vereadores do Município de Tabapuã para a Legislatura 2025/2028";

Projeto de Lei nº 024/2023, de 30 de outubro de 2023, de autoria de todos os Vereadores (exceto Vanderlei Franzoni), que "Institui o direito ao décimo terceiro subsídio aos agentes políticos do Município de Tabapuã".

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21 de novembro, a partir das 18 horas.

Alunos de Escola Estadual conhecem o prédio do Legislativo

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Publicado: Quarta, 01 Novembro 2023 14:44

Alunos dos Ensinos Médio e Fundamental da Escola Estadual Capitão Horácio Antonio do Nascimento participaram, no dia 31 de outubro, do projeto "Dia de Visita à Câmara Municipal".

Essa foi a primeira vez que alunos da Rede Estadual de Ensino do município participaram da iniciativa.

Durante a visita, os vereadores passam informações relevantes sobre a Edilidade, como seu funcionamento, importância para o município, repartições, acervo, história, vereadores, presidentes, fatos marcantes e outras particularidades.

Em contrapartida, os alunos interagem com os vereadores e fazem questionamentos sobre a situação de aspectos pontuais do município.

Os apontamentos viram Indicações ao Executivo para serem apresentadas em plenário, durante as Sessões Ordinárias.

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