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- Projetos de Origem do Executivo -

Projeto de Lei Ordinária 02/2024

Resumo:
"Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei Complementar nº 195/2022 - LC Paulo Gustavo e no Decreto Federal nº 11.525/2023."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Dispensa dos Pareceres:
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Autógrafo de Lei:
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Projeto de Lei Ordinária 01/2024

Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, destinado à investimentos, a executar mediante o Contrato de Financiamento firmado com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, tendo como objeto a Construção de Usina Fotovoltaica, e dá outras providências."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
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Dispensa dos Pareceres:
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Autógrafo de Lei:
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Projeto de Lei Ordinária 30/2023

Resumo:
"Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
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Dispensa dos Pareceres:
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Parecer das Comissões:
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Parecer em separado das Comissões:
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Projeto de Lei Ordinária 29/2023

Resumo:
"Altera dispositivos da lei nº 987 de 13 de março de 1986, com as alterações posteriores promovidas pelas leis nº 2.489 de 15 de abril de 2015 e 2. 738 de 15 de janeiro de 2020 e dá outras providências."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
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Dispensa dos Pareceres:
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Parecer das Comissões:
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Parecer em separado das Comissões:
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Projeto de Lei Ordinária 28/2023

Resumo:
"Autoriza o Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União a Associação Beneficente de Tabapuã, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e Parteira, e dá outras providências."

Situação:
Aprovado

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Dispensa das Comissões:
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