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- Projetos de Origem do Executivo -

Projeto de Lei Ordinária 41/2021

Resumo:
"Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã do exercício de 2021, para atender despesas com investimentos, objetivando a execução de Obras de Infraestrutura com recursos financeiros oriundos do Governo Estadual, a serem transferidos pela Secretaria de Desenvolvimento Regional."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
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Projeto de Lei Ordinária 40/2021

Resumo:
"Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com Ações de Apoio Emergencial para o Setor Cultural, com recursos vinculados transferidos pelo Governo Federal, e dá outras providências."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
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Projeto de Lei Ordinária 39/2021

Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2021, para atender despesas com indenizações decorrentes de desapropriações, tendo como objetivo e finalidade, a implementação de anel viário para a redução do fluxo de veículos pesados no perímetro urbano da cidade."

Situação:
Aprovado

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